Processo 183405/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/03/2017 14:45
Autuado em 14/03/2017 14:45
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4152/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4152/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2017 Acórdão   4152/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/03/2017 Acórdão   1127/ 2017 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:15/03/17)
Interessado HERMES WICTHOFF
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:12/05/17)

Juntadas
DataDescrição
10/05/2017 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 348544/17
27/04/2017 12:12 AR do ofício OPD - 594/17 - GP
30/03/2017 11:02 AR do ofício OCN - 1299/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   594/ 2017   
DP  16/03/2017 Ofício de Contraditório   1299/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4152/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
16/05/2017 1593 Despacho Processual Diverso nº 1039/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1127/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1221/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2017 12:11 DP  
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 6961/2017 -
22/09/2017 07:02 STP Acórdão nº 4152/2017 -
22/09/2017 07:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 909/2017 -
03/08/2017 10:37 GCIZL  
10/07/2017 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 2225/2017 -
10/07/2017 16:55 SMPjTC Parecer nº 6269/2017 - encerramento Representação da Lei nº 8.666/1993. Munic ípio de Mauá da Serra. Exigência de amostras como requisito para participação do Pregão Presencial nº 08/2017. Decisão cautelar pela suspensão do certame. Perda do objeto. Pelo encerramento e expedição de r
12/05/2017 11:43 COFIT Instrução nº 525/2017 -
12/05/2017 09:29 DP Informação nº 6447/2017 -
11/05/2017 16:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1039/2017 -
28/04/2017 14:41 COFIT Despacho Processual Diverso nº 176/2017 -
05/04/2017 12:23 DP Informação nº 4394/2017 -
30/03/2017 15:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 594/2017 -
30/03/2017 14:23 DP  
30/03/2017 13:26 GCIZL  
29/03/2017 09:23 STP  
24/03/2017 15:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 904/2017 -
16/03/2017 16:53 STP Acórdão nº 1127/2017 -
16/03/2017 16:53 STP Certidão de Sessão nº 153/2017 -
16/03/2017 07:54 GCIZL  
15/03/2017 17:40 DP Certidão Diversa nº 48/2017 -
15/03/2017 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 1299/2017 -
15/03/2017 11:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 605/2017 -
14/03/2017 14:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1221/2017 -
14/03/2017 14:47 DP Termo de Reautuação nº 25/2017 -

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